Acidente de Trânsito

Acidente de Trânsito: Paulo Machado Advocacia tem o profissional Advogado em Foz do Iguaçu, capacitado para esse segmento. Acidente de Trânsito ou rodoviário refere-se a uma colisão: entre veículos; entre um veículo e um objeto (poste, construção, árvore etc.); entre um veículo e pedestres; entre um veículo e pessoas trafegando em animais de carga ou em veículos menores, tais como bicicletas, motocicletas etc.; ou entre um veículo e animais. Também pode não haver qualquer interação do automóvel com outro objeto, no caso de capotamento, quando o condutor simplesmente perde o controle da viatura. Segundo estudos estatísticos, os acidentes de trânsito matam, por ano, 1,2 milhão e ferem cerca de 50 milhões de pessoas, em todo o mundo.

Referente aos danos decorrentes

Sabe-se que acidentes de trânsito são motivos de preocupações, tendo em vista a grande quantidade e o caos nas cidades grandes. Os danos atualmente não são mais individuais, pois afetam toda uma sociedade diante do alto custo para o governo e, consequentemente, a coletividade.

Dever da indenização

O rompimento de uma obrigação decorre de um ato que originará o dever de arcar com as suas consequências, tendo em vista os princípios de não lesar ninguém ou outrem. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico danoso. A função da responsabilidade civil é, portanto, fazer desaparecer, quando possível, os efeitos danosos causados pelo ofensor.

Diversas espécies de dano

O dano é elemento essencial da responsabilidade do agente, seja proveniente do ato lícito, nas hipóteses expressamente previstas, ou do ilícito, independente de se tratar de responsabilidade objetiva ou subjetiva. O dano, em suas modalidades, pode ser dividido em:

Dano moral

Por dano moral entende-se o dano que atinge os atributos da personalidade, como imagem, bom nome, a qualidade ou condição de ser de uma pessoa, a intimidade e a privacidade. Tem natureza compensatória e não ressarcitória. Para o dano patrimonial há a reparação, para o dano à personalidade, há o regime de compensação.

Dano estético

O dano estético deve ser precedido por uma deformidade permanente, ou seja, lesão que altera a forma em caráter permanente, com dano visível ou não, causador de constrangimento e não passível de cirurgia reparadora.

Dano material emergente

Somente haverá obrigação de indenizar se houver dano. Não se admitem danos hipotéticos, sendo certo que haverá obrigação de reparar o efetivo prejuízo da vítima; não basta apenas nexo causal e conduta ilícita; necessário se faz, portanto, o dano.

Danos no veículo

Dano comum em acidentes de trânsito é o dano material do veículo envolvido, podendo ser de pequena monta, grande ou prejuízo total.

Dano por depreciação

Um veículo batido dificilmente irá recuperar o perfeito estado após o acidente, mesmo com a melhor reparação, pelo melhor profissional. Nestes casos então, questiona-se a necessidade de eventual dano por depreciação que um veículo novo, seminovo ou em bom estado poderia sofrer por ser sinistrado (batido).

Dano por privação do uso

Pela simples indisponibilidade do bem, pela privação da liberdade de usufruir de seu veículo, ocorrerá o dano por privação de uso. Neste caso, haveria o dano material e emergente, pois há um dano imediato, cessando com o término do conserto do carro ou a substituição por outro, salvo as hipóteses de aluguel de automóvel, que são medidas por atitudes do ofensor a fim de evitar referido dano.

Tratamento médico

Fazendo o ofendido provas dos danos decorrentes, terá direito ao tratamento médico adequado ou reembolso das despesas já pagas.

Dano no caso de morte

Há dano material emergente nos casos em que o acidente provoca a morte e, além do dano material do veículo, deverá ocorrer o ressarcimento de eventuais despesas comprovadas de tratamento médico, outras mais que tiverem nexo causal e, também, despesas com o funeral.

Dano material por lucros cessantes

A previsão legal do lucro cessante encontra amparo no Código Civil, artigo 402, ao constar que as perdas e danos são devidos ao credor, no que ele efetivamente perdeu e no que razoavelmente deixou de lucrar. Além desse dispositivo, há o artigo 949 e 950, que, respectivamente, determinam que no caso de lesão são devidos os lucros cessantes até o fim da convalescença ou se houver redução da capacidade de trabalho, além das despesas do tratamento, pensão proporcional à depreciação.

Lucros cessantes por lesão corporal

O lucro cessante não é devido somente na privação do uso ou em caso de morte. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Nos artigos 949 do Código Civil, apura-se que é dever do ofensor indenizar o ofendido nos lucros cessantes até o fim da convalescença.

Dano reflexo, por ricochete ou indireto

Por dano reflexo ou por ricochete entende-se dano sofrido por um e com reflexos em outrem. Em algumas situações poderá o terceiro prejudicado solicitar o pagamento da indenização devida pelo causador do dano.

Perda da chance

Por perda da chance entende-se como o dano que afastou a chance, probabilidade ou expectativa em favor do prejudicado. É a retirada da chance do ofendido de conseguir algo melhor, cessando assim sua grande probabilidade de ganho.

Perda do tempo

O acidente originado por um motorista embriagado, que causa danos materiais em veículo e obriga o ofendido a buscar três orçamentos em locais diferentes, que o faz privar tempo de estudo, de lazer e de trabalho, sem possibilidade de indenização.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Acidente de Trânsito. Saiba mais sobre cada segmento do Direito Civil:

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