Divórcio

Divórcio: Paulo Machado Advocacia tem o profissional capacitado para esse segmento. Divórcio ou “separar-se” é um termo latino, que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal da separação pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.

Em algumas jurisdições, não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio “sem culpa”, é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.

Separação no Brasil

O casamento introduzido no Brasil no tempo do Império era regido pelas normas da Igreja Católica e o maior dogma referia-se à sua indissolubilidade. Até mesmo nas hipóteses em que se autorizava o divortium quoad thorum et habitationem (“divórcio de cama e habitação”), não havia rompimento do vínculo matrimonial. O que ocorria era apenas a separação de corpos.

Com a República e a laicização do Estado através do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, veio o instituto do casamento a perder o caráter confessional.

O casamento civil foi instituído no Brasil em 1890, assim como o Decreto 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos (também chamado de divórcio, contrapondo-se ao divortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja).

Causas aceitáveis para a separação de corpos

  • Adultério
  • Sevícia ou injúria grave
  • Abandono voluntário do domicílio conjugal por dois anos contínuos
  • Consentimento mútuo dos cônjuges, se forem casados há mais de dois anos

Consequências de um divórcio para o casal

As consequências de uma vida conjugal arruinada vão desde o nível físico até o setor emocional, não somente do casal, mas também dos que o cercam.

O casamento está estatisticamente relacionado a um ganho de peso, mas estudos dizem que o divórcio também pode aumentar significativamente o peso corporal.

Consequencias de uma separação para os filhos

Se o casal sofre psicologicamente e fisicamente, os filhos também não ficam ilesos. Portanto, consequência para as crianças existem, mais ou menos, de acordo com vários fatores, incluindo a própria resolução favorável da separação para os pais, a idade das crianças e o seu grau de desenvolvimento.

Poucas crianças demonstram sentirem-se aliviadas com a decisão do divórcio. Na idade de 8 a 12 anos, em geral, a criança reage com raiva franca de um ou de ambos os pais, por terem causado a separação. Por vezes, demonstram ansiedade, solidão e sentimentos de humilhação por sua própria impotência diante do ocorrido.

O desempenho escolar e o relacionamento com colegas podem ter prejuízo nesta fase. Já os adolescentes sofrem com o divórcio muitas vezes com depressão, raiva intensa ou com comportamentos rebeldes e desorganizados.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Pensão Alimentícia. Saiba mais sobre cada um dos segmentos:

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