Contrato de Trabalho

Contrato de Trabalho: Paulo Machado Advocacia tem o profissional Advogado em Foz do Iguaçu, capacitado para esse segmento. O contrato de trabalho individual e/ou em grupo – tarefa de trabalho é o ajuste de vontades contratuais segundo o Direito do Brasil, pelo qual uma pessoa física e/ou jurídica de direito (dessa forma empregado em um projeto – atividade) se compromete(m) a prestar(em) pessoalmente a serviços não – eventuais, subordinados a outrem indivíduo e/ou grupo de indivíduos (empregador(es)), mediante o recebimento de salário direto e/ou indireto, segundo o Direito brasileiro.

Classificação dos contratos de trabalho no Brasil:

Contrato a termo certo

Também conhecido como contrato a prazo. Formalizar para a satisfação de necessidade temporária do empregador, por um período fixo. No Brasil, a duração do contrato não pode exceder 2 anos.

Contrato a Termo Incerto

A duração deste contrato prolonga-se pelo tempo necessário à substituição do trabalhador ausente ou à conclusão da atividade, tarefa ou obra para que foi celebrado pode ser renovado ou não. O contrato de trabalho a termo incerto durará, portanto, o tempo necessário à verificação do acontecimento que motivou a sua celebração, nomeadamente o regresso do trabalhador ausente, ou conclusão da atividade que presidiu à sua contratação, não podendo ter uma duração máxima superior a 6 anos.

Contrato Sem Termo

Diz-se que um contrato é do tipo “sem termo” quando não tem um prazo de expiração, ou seja, não é um contrato com termo certo ou com termo incerto.

O contrato sem termo não depende da observância de forma especial, ou seja, não tem que ser reduzido a escrito. A idade mínima para se poder celebrar um contrato de trabalho é de 16 anos.

Tipos de contrato

  • Tácito ou Verbal: É o tipo de acordo feito com base na confiança entre empregado e empregador e não há um documento para comprová-lo
  • Escrito ou Expresso: É o acordo representado pelo contrato de trabalho que deverá conter todas as obrigações e deveres de empregado e empregador. As cláusulas do contrato não devem ser contrárias à Constituição, a CLT ou às regras coletivas.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Contrato de Trabalho. Saiba mais sobre cada um dos segmentos:

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