Negativação Injusta (Indenizações)

Negativação Injusta (Indenizações): Paulo Machado Advocacia tem o profissional Advogado em Foz do Iguaçu, capacitado para esse segmento. A negativação injusta causa grande abalo moral e creditício ao ofendido, fazendo-o passar como uma pessoa descumpridora de seus deveres e mau pagadora, gerando assim humilhação. Essa situação é comum nas relações bancárias, quando o banco promove a inclusão irregular do nome do cliente em rol de devedores inadimplentes.

Dano presumido e comprovação

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito configura-se como dano moral, ou seja, é dano presumido, bastando provar a ocorrência do fato, não havendo necessidade de comprovar as consequências, pois o próprio fato configura o dano. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a negativação injusta como uma das situações em que o dano pode ser presumido. Em casos de inclusão indevida do nome no rol de devedores como SPC, SERASA e CADIN, é possível receber indenizações por Negativações Injustas.

Valores das indenizações

Não existe um cálculo ou tarifação de valores a serem pagos por quem causou o dano, sendo sempre levado em consideração o livre convencimento do juiz a respeito do quanto devido.

Critérios dos julgadores

Os julgadores levam em consideração as condições econômicas e pessoais da parte, para que não ocorra o enriquecimento ilícito do ofendido e ao mesmo tempo desestimular o ofensor para que não repita o ato novamente.

Inclusão indevida e os bancos

Entretanto, embora o desestímulo da reiteração dos atos ilícitos seja necessário, em casos de inclusão indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito, tal mecanismo não tem surtido efeito para os bancos, já que voltam a cometer o mesmo ato ilícito milhares de vezes com outras pessoas.

Limitação das indenizações

Em decorrência da vedação do enriquecimento ilícito e da condição socioeconômica da vítima, os juízes têm limitado as indenizações em valores irrisórios perto do poder econômico das grandes corporações, e como consequência a função punitiva e preventiva da indenização não tem sido eficaz.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Indenizações de Negativação Injusta ou Indevida. Saiba mais sobre cada um dos segmentos:

Av. Tancredo Neves, 5057, Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, 85867-633
segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sábado08:00 – 22:00
+55-45-99104-5313