Direito de Posse

Direito de Posse: Paulo Machado Advocacia tem o profissional Advogado em Foz do Iguaçu, capacitado para esse segmento. Ao longo da história, no direito, o Direito de Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico.

Definição

Apesar de vários doutrinadores a definirem, para o Supremo Tribunal Federal não existe conceito definido, ou seja, muitas vezes a doutrina a define confundindo com possuidor, mas que não temos um conceito definitivo no Brasil do seu real significado, apenas conhecemos as características trazidas por Savigny e Ihering atualmente.

A palavra em evidência, deriva do latim possessio que provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.

Posse ou propriedade

São institutos estudados no ramo do Direito Privado conhecido como Direito das Coisas. Para entendê-la, tem-se que compreender também a propriedade. Comumente há dúvida se a posse seria um fato ou um direito, se dependeria ou não do ânimo de possuir.

A posse portanto não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), enquanto aquela é fundada em uma relação de fato (natureza fática). Quando falamos em tomar posse, não significa ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular e/ou proprietário nos dá o direito de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar.

A Lei

Está prevista no Livro III, Título I, do Código Civil de 2002, mas o 29 artigos dispostos no código estão longe de esgotar as questões que dizem respeito aos institutos, sendo necessário recorrer à Constituição Federal, à legislação fora de uso e até a estudos históricos e da filosofia para melhor compreendê-la.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Posse (direito). Saiba mais sobre cada um dos segmentos:

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