Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas: Paulo Machado Advocacia tem o profissional Advogado em Foz do Iguaçu, capacitado para esse segmento. Tráfico de Drogas ou Narcotráfico é o comércio de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos. No Brasil, a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ao social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências.

Como surge o tráfico

O tráfico surge da ilegalidade das drogas e a mesma ilegalidade acarreta importantes consequências sociais: crime, violência, corrupção, marginalidade, além de taxas maiores de intoxicação por produtos químicos adulterantes dos entorpecentes, etc. As penas oriundas da repressão às drogas são mais danosos que os efeitos das drogas em si.

Vários países possuem experiências bem sucedidas no âmbito da descriminalização/legalização de drogas leves. Cada vez mais países adotam posturas liberais para driblar os danos causados pela ilegalidade das drogas.

Onde são produzidos

A maioria dos entorpecentes são produzidos em países da América do Sul, do Sudeste Asiático e do Oriente Médio, entrando nos países consumidores através de contrabando.

Tradicionalmente, os Estados Unidos, o México , a União Europeia, o Japão e especialmente Singapura (onde o tráfico e o consumo de drogas são punidos com a morte) têm imposto uma política de tolerância zero aos países produtores.

Entretanto, em muitos desses países, a cultura de coca, e maconha é uma importante fonte de subsistência, à qual não estão dispostos a abdicar. Por outro lado, substâncias psicotrópicas como o LSD, as anfetaminas e outras substâncias sintéticas como o ecstasy são produzidas em países desenvolvidos.

Penas previstas para esse tipo de delito:

  • 5 a 15 anos: para quem transporta, importa, guarda, fabrica, vende ou fornece drogas
  • 8 a 20 anos: para quem financia ou custeia o tráfico
  • Prestação de serviços a 5 meses de prisão: para quem adquire, transporta, porta ou planta drogas para consumo pessoal. A pessoa também pode ser punida com advertência ou ser obrigada a cumprir medida socioeducativa.

O escritório Paulo Machado Advocacia, tem o Advogado em Foz do Iguaçu que atua na área de Tráfico de Drogas. Saiba mais sobre cada um dos segmentos: