Perguntas Frequentes

No final da união do casal, seja por meio de divórcio, separação em caso de união estável, ou mesmo no caso de mãe e pai terem tido um relacionamento ocasional. Desde o nascimento da criança, com ou sem registro em certidão de nascimento, a criança deverá receber pensão alimentícia, até que a criança complete a maioridade, em regra.

O primeiro passo é contratar um advogado particular ou, se não tiver condições financeiras, contratar um defensor público. Na sequencia o profissional irá ingressar com uma ação de alimentos contra a pessoa que deve pagar. Então, de inicio, o juiz fixa os chamados “alimentos provisórios”. Como o próprio nome diz, é provisório, e o valor irá ser pago até o final do processo, e a pessoa que deve receber, mesmo antes do final do processo, irá receber. No final do processo, o juiz fixa o valor final, que pode ser igual, menor ou maior que o valor que foi fixado no início do processo.

Não existe uma tabela. As pessoas tendem a acreditar que o valor é de 30%, de que tem que ser fixado exatamente essa porcentagem quem paga a pensão, mas não é verdade. O juiz que fixa o valor leva em consideração a necessidade de quem ira receber, e a possibilidade de quem vai ter que pagar, porque, quem paga tem de suportar os pagamentos sem prejudicar seu próprio sustento, enquanto quem recebe, deve receber o suficiente para suprir suas necessidades básicas como alimentação, vestuário e moradia.

Sim, mesmo porque, a criança, não para de comer e de beber e de se vestir quando os pais estão desempregados.